SUAS vira Lei

Até que enfim!!!

Em tempos de erradicação da miséria... a espera acabou!!!

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que cria o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e transforma proteção social em política de Estado. Lei define e deixa clara a responsabilidade de municípios, estados e governo federal no apoio a crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. Segundo presidenta, SUAS será 'determinante' para programa de erradicação da miséria dar certo.

BRASÍLIA – A lei que cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi sancionada nesta quarta-feira (06/07) e entrará em vigor nesta quinta, ao ser publicada no Diário Oficial da União. Com o SUAS transformado em lei – o sistema já existia, mas graças a um ato jurídico frágil, cuja manutenção só dependia do governo de plantão -, a proteção social ganha status de política de Estado e forçará prefeitos, governadores e presidente a cumpri-la.

A lei define e deixa claro o que municípios, estados e governo federal estão obrigados a fazer para prestar assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. E qual é a estrutura que o SUAS deve ter – uma rede de centros de atendimento e apoio às pessoas, semelhante aos postos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).O ministério do Desenvolvimento Social acredita que vai precisar de algum reforço orçamentário para seguir todos os dispositivos da nova lei. A estrutura da rede SUAS ainda precisa chegar a 0,5% das cidades brasileiras, por exemplo. Para este ano, o ministério dispõe de R$ 43 bilhões. Em 2005, início de implantação do SUAS por meio de uma portaria, o orçamento era de R$ 16 bilhões.Ao sancionar o SUAS, a presidenta Dilma Rousseff disse que a lei será “determinante” para o “êxito” do programa federal de tirar 16 milhões de pessoas da miséria. “A estrutura brasileira de assistência social será a base para as ações de busca ativa e para o cadastramento das famílias ainda não incluídas no cadastro único”, afirmou Dilma, no ato de sanção da lei.A “busca ativa” citada por Dilma é a procura que o Estado brasileiro fará por 800 mil famílias que o governo acredita terem direito ao Bolsa Família mas não recebem. Essa ação faz parte do programa de combate à miséria. Ao descobri-las, o governo irá inscrevê-las no Cadastro Único do Bolsa Família, que hoje tem 21 milhões de famílias, das quais 13 milhões têm direito ao pagamento.Para a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o programa de combate à miséria e a lei do SUAS “trazem para o centro da agenda do País a prioridade de superar a extrema pobreza”.

Com informações da Agência Brasil e Ministério de Desenvolvimento Social - MDS